Luiz Cláudio Freire de Souza França para Leigos

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situação do recorrente, de que teve reconhecida a infoipcia de denúncia em relação ao crime de lavagem de dinheiro através 5ª Turma, e a do 5 (interessados), uma vez qual a denúncia é única e nãeste se encontra fundada em motivos por caráter privada. Precedentes do STJ.

Por carência do descrição das propriedades do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia por crime do lavagem do dinheiro por oito rfoius qual respondem processos oriundos da operação caixa por pandora, de que investigou um esquema do corrupçãeste conhecido tais como “mensalão do DEM”, qual fraudava contratações em troca por propina.

Em fevereiro do 2007, ele teria ido ao gabinete do então secretário do Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, de modo a receber dinheiro da propina recolhida utilizando as empresas qual prestavam serviços por informática de modo a este GDF.

Este motivo da exclusão foi qual a denúncia dos envolvidos nãeste descreveu as propriedades do crime de lavagem de dinheiro, “em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, o de que caracteriza o constrangimento ilegal”, argumentou o relator.

A ação foi gravada em áudio e vídeo e indica qual este acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espé especialmentecie, tais como participaçãeste pelo resultado da arrecadaçãeste por propinas, calculada A cerca de ESTES contratos promovidos pela unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

No pleito, os acusados argumentam manter-se em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, “motivo pelo qual igualmente deveriam ser beneficiados através exclusãeste da denúncia do crime por lavagem de dinheiro”. O Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se através aceitaçãeste do pedido.

1. A teor do art. 580 do Aviso do Processo Penal, este deferimento do pedido do extensãeste exige qual ESTES corréus estejam na mesma condiçãeste fática-processual daquele já beneficiado.

França disse de que foi ao gabinete do secretário de modo a tratar de assuntos políticos, já que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do então governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e igualmente qual, como este partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era natural este recebimento do verbas e posterior prestação do contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

No pleito, os acusados argumentam manter-se em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, de que já havia conseguido a exclusãeste da denúncia do crime de lavagem por dinheiro. O Ministério Público Federal manifestou-se através aceitaçãeste do pedido.

O processo foi iniciado em 2009, quando a Operação Caixa por Pandora revelou a existência por 1 esquema de corrupçãeste com pagamentos de mesadas a políticos, abastecido por desvios por recursos usando contratos de informática.

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O motivo da exclusãeste foi de que a denúncia dos envolvidos nãeste descreveu as características do crime de lavagem por dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposição, movimentação ou propriedade do bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, o que caracteriza o constrangimento ilegal”, argumentou este relator.

Em sua defesa, Luiz França afirma que ele recebeu este dinheiro de modo a despesas por partido nas eleições e qual tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura que compareceu ao gabinete do então ex-secretário somente para tratar do assuntos políticos, pois era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do então Governador.

Na ocasião, França teria recebido R$ 38,4 mil em espfoicie. O dinheiro seria sua própria parte no resultado da arrecadação do propinas, o valor teria sido calculado A cerca de os contratos promovidos pelo Na Hora. O encontro foi gravado por Barbosa.

A Adler Assessoramento e Luiz França, então gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a pagar multa por R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, que é secretário Brasileiro od PHS, nunca se manifestou pelo processo, a ser julgado à revelia.

O site original ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia de crime de lavagem por dinheiro a outros 3 ré especialmenteus qual não estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio por Oliveira.

A proceder civil pública apresentada pelo Ministfoirio Público foi aceita em parte pela Justiça do DF qual, além da improbidade, sentenciou o réu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e pagar multa civil pelo precisamente valor. Na mesma decisão, o juiz da 8ª Vara do Fazenda Pública suspendeu ESTES direitos políticos do acusado pelo prazo por oito anos e o proibiu do contratar utilizando o Poder Público ou receptar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é por 1º grau, e cabe recurso. Saiba mais A cerca de este caso

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Este ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia do crime de lavagem do dinheiro a outros 3 rfoius que nãeste estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.

Quando este julgador se confunde utilizando acusador ou defensor é melhor parar e refletir, este que Muito mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas de camuflar o dinheiro roubado da sociedade.

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